Na quarta-feira, 23 de abril de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. A ação, conduzida por uma oficial de Justiça, gerou polêmica, e o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, junto à Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil, publicou uma nota oficial em 24 de abril defendendo a conduta da servidora.
No comunicado, as entidades afirmam que a oficial agiu com “rigor técnico, legalidade e imparcialidade”, cumprindo um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo os sindicatos, a servidora apenas executou uma determinação da mais alta corte do país. A nota critica a gravação não autorizada do momento da intimação, classificando sua divulgação como “sensacionalista” e uma violação à honra e à intimidade da oficial. Para as organizações, o vídeo teve o objetivo de distorcer os fatos e prejudicar a imagem da profissional perante a sociedade.
Os sindicatos reconhecem que decisões judiciais podem gerar insatisfação, mas defendem que contestações devem ser feitas por vias legais. Eles prometeram apoiar a servidora e adotar medidas para responsabilizar atos que busquem intimidar ou constranger oficiais de Justiça no exercício de suas funções.
A intimação de Bolsonaro na UTI, no entanto, levantou questionamentos jurídicos. O artigo 244 do Código de Processo Civil proíbe a citação de pessoas em estado de saúde grave, salvo em casos que envolvam risco de perda de direitos. Juristas como o ex-procurador Deltan Dallagnol, André Marsiglia e Fabricio Rebelo criticaram a ação, apontando possível violação da legislação. Nesse cenário, a nota das entidades sindicais parece buscar proteger a categoria diante de críticas que consideram a intimação potencialmente irregular, de acordo com a Revista Oeste.
