O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, às 10h, sua primeira sessão do segundo semestre, com expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes e outros colegas se manifestem sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele, com base na Lei Magnitsky, por supostas violações de direitos humanos. A Corte já emitiu uma nota defendendo a atuação de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, expressaram apoio ao colega. Como apontado pela Revista Oeste, a sanção reflete críticas à condução de Moraes em processos contra manifestantes do 8 de janeiro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de tentativa de golpe em 2022.
Na quinta-feira, 31 de julho, Lula reuniu-se com seis ministros do STF — Moraes, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Edson Fachin — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no Palácio da Alvorada, para projetar unidade diante das sanções. A ausência de cinco ministros — Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia — enfraqueceu a narrativa de coesão. Gonet e sete ministros, além de Moraes, também tiveram seus vistos para os EUA cancelados.
A pauta da sessão inclui um recurso relatado por Barroso sobre a constitucionalidade de multas por infrações formais sem tributo devido, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do União Brasil contra a obrigatoriedade da contribuição sindical (Lei nº 11.648/2008) e outra ADI, relatada por Nunes Marques, questionando leis de Santa Catarina sobre licenças-maternidade, paternidade e adotantes.
O governo americano acusa Moraes de usar o Judiciário para perseguir opositores, apontando detenções arbitrárias, censura e violações à liberdade de expressão. A Lei Magnitsky, que pune corrupção e abusos de direitos humanos, foi aplicada pela primeira vez contra uma autoridade de um país democrático. O Departamento do Tesouro dos EUA destacou que Moraes “autorizou detenções arbitrárias e suprimiu a liberdade de expressão”, citando a prisão prolongada de um jornalista e ações contra Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica e bloqueios de redes sociais. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, classificou as ações de Moraes como uma “caça às bruxas” contra brasileiros e americanos, incluindo empresas como X, Rumble e Truth Social.
Moraes, relator dos inquéritos do 8 de janeiro, impôs penas de até 17 anos a manifestantes, negou liberdade a idosos e doentes, como Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão, e bloqueou perfis e plataformas, ações consideradas censura prévia, proibida no Brasil e nos EUA. Advogados de réus do 8 de janeiro denunciaram essas decisões a organismos internacionais de direitos humanos.
