O Supremo Tribunal Federal, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, intensifica sua fiscalização sobre tribunais estaduais que buscam contornar as regras estabelecidas pela Corte para a remuneração de magistrados. A ação visa desmascarar práticas suspeitas e questionáveis na distribuição de recursos aos membros dos Poder Judiciário.

O pedido formal, emitido nesta segunda-feira (6), direciona à Presidência das Cortes de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia a apresentação detalhada de todos os pagamentos realizados aos juízes ativos e inativos entre abril e julho deste ano. A exigência busca uma discriminação minuciosa dos valores recebidos por tipo de verba, conforme determinado pelo STF em sua decisão original.

Segundo apurou a Revista Oeste, diversos tribunais estaduais têm demonstrado resistência à ordem do Supremo, buscando formas criativas para burlar as restrições impostas. Essa postura se manifesta na utilização de mecanismos que permitem o pagamento de magistrados acima do teto constitucional estabelecido em R$ 46.400,00 – um claro desrespeito aos limites definidos pela Corte e uma afronta à ordem jurídica democrática.

Dados recentes divulgados pelo Portal de Remuneração da Magistratura revelam que mesmo após a eliminação de algumas verbas, os valores pagos aos juízes ultrapassam em 35% o teto imposto pelo STF. Em maio e junho deste ano, registros apontaram pagamentos líquidos superiores a R$ 1 milhão para um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará e outros R$495mil destinados a uma magistrada no Distrito Federal – evidências flagrantes da insubordinação dos tribunais estaduais em relação às decisões supremas.