O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025, o julgamento sobre a possível suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A análise ocorre em sessão virtual da 1ª Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, e se estende até às 11h de terça-feira, 13 de maio, atendendo a um pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.
A sessão foi convocada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar um ofício ao STF informando a aprovação de um projeto de lei que pode beneficiar Ramagem e outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, aprovada com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, superou o mínimo de 257 votos necessários. O relator do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), defendeu que a imunidade parlamentar de Ramagem deveria se estender a todos os acusados, justificando a paralisação completa da ação penal. “Não há outra alternativa senão suspender integralmente o processo”, afirmou.
Segundo a Revista Oeste, Moraes classificou o caso como urgente, mas há expectativa de que o STF limite a suspensão apenas a Ramagem, considerando a tentativa de incluir outros réus uma manobra para enfraquecer o processo. Em reação, o Psol anunciou que planeja protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, buscando apoio de outros partidos de esquerda. Pela Constituição, o Supremo só atua em casos como esse quando provocado por entidades autorizadas, como partidos, a Procuradoria-Geral da República ou autoridades com foro privilegiado.
