A condenação de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva em desvios de emendas causou um aumento significativo da tensão com o Congresso Nacional.

Segundo a Gazeta do Povo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu que a decisão de perder o mandato cabe aos próprios deputados, e não à Justiça. Ele enfatizou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará o caso e a votação no plenário ocorrerá somente após o esgotamento de todos os recursos no STF.

Os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, ambos do Partido Liberal (PL), foram condenados. A investigação revelou que os parlamentares receberam propinas em troca da liberação de verbas públicas destinadas a municípios do Maranhão. O esquema envolvia a troca de dinheiro das emendas por vantagens financeiras ilegais, configurando um mercado de propinas.

A Gazeta do Povo também apurou que o volume de emendas impositivas cresceu exponencialmente nos últimos anos, passando de R$ 44 milhões em 2015 para R$ 23,2 bilhões em 2025. O STF questiona se essa obrigatoriedade do governo em pagar essas emendas compromete o planejamento das contas públicas.

O ministro Flávio Dino, relator das ações que avaliam o controle do orçamento, indicou que o tribunal deverá se pronunciar sobre a legalidade do modelo de emendas ainda em 2026. Parlamentares temem que o Supremo possa acabar com a obrigatoriedade do pagamento, enfraquecendo o poder do Congresso.

A situação representa uma disputa estrutural entre o Judiciário e o Legislativo. O Judiciário busca punir crimes e restaurar o controle técnico do orçamento, enquanto o Legislativo acusa a Corte de interferir em sua autonomia.

A Gazeta do Povo destaca que há um clima de autoproteção corporativa no Congresso, o que pode agravar o conflito, especialmente em ano eleitoral.