A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o recurso apresentado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 13 de maio de 2025, tem poucas chances de prosperar, segundo o jornal O Globo. A Câmara busca reverter a decisão da 1ª Turma do STF, que rejeitou a suspensão total da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por suposta tentativa de golpe de Estado. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) escolhida pela Câmara foi criticada por ministros, que a consideram inadequada para revisar decisões de uma Turma, sendo destinada a questões constitucionais amplas e analisada apenas pelo plenário.
O processo ainda não teve um relator designado, mas especula-se que o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz ações relacionadas protocoladas por Psol e PDT, assuma a relatoria. Na quarta-feira, 7 de maio, a 1ª Turma decidiu que a suspensão aprovada pela Câmara se aplica apenas a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022 — deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado com violência contra bens da União. Acusações anteriores, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, seguem em investigação.
A Câmara reagiu, classificando a decisão como uma violação da separação dos Poderes e da imunidade parlamentar. Em sua argumentação, a Mesa Diretora afirmou que a Constituição garante à Casa a competência para suspender ações penais até o julgamento final, e que tal prerrogativa não pode ser limitada por interpretações restritivas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que todas as acusações contra Ramagem estão interligadas, defendendo que a suspensão deveria abranger todas as imputações, e não apenas parte delas, conforme a Revista Oeste.
