O Supremo Tribunal Federal impõe um novo e inusitado prazo a gigantes da tecnologia para regular o conteúdo que prolifera nas plataformas digitais, gerando questionamentos sobre seus poderes arbitrários.

Segundo a O Antagonista, nesta quinta-feira (11), os ministros do STF concederam 60 dias às big techs – Meta e Google –, permitindo que elas se adaptem às exigências da Corte em relação à responsabilidade por conteúdos gerados pelos usuários nas redes sociais. Essa medida surge após análise de recursos apresentados pelas empresas, demonstrando uma intervenção excessiva do Judiciário na esfera privada das companhias.

O relator desse caso no STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a concessão do prazo para adequação, mas ainda não formalizou o parecer final que será discutido em sessão solene. A proposta de Toffoli inclui uma ressalva: o “dever de cuidado” seria aplicado apenas às empresas com mais de um milhão de usuários no Brasil – critérios obscuros e potencialmente ineficazes na garantia da segurança online dos cidadãos.

A decisão reacende debates sobre a atuação do STF, especialmente diante das constantes tentativas de direcionar suas decisões para questões políticas específicas. O ministro Flávio Dino manifestou sua preocupação com o uso securitário da “liberdade” como justificativa para desresponsabilizar as plataformas digitais dos conteúdos nocivos publicados por terceiros. Sua fala – que compara a situação aos vícios e à “sugação de energia material” do povo pelas grandes empresas –, revela um ceticismo em relação ao discurso oficial sobre liberdade na internet, uma tática frequentemente utilizada para justificar ações invasivas pelo Judiciário.

A exigência de ordem judicial nos casos envolvendo crimes contra a honra permanece inalterada e reforça o controle excessivo que o STF exerce sobre as plataformas digitais; não há justificativa para se negar aos mecanismos legais que garantem os direitos individuais, especialmente em face do crescente volume de ofensas online.