O Supremo Tribunal Federal (STF) tem deixado de divulgar informações sobre viagens de seus ministros em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) desde 2023, além de descumprir prazos legais da Lei de Acesso à Informação, segundo o jornal Folha de S.Paulo, em matéria publicada no domingo, 11 de maio de 2025. Pedidos feitos em fevereiro e março de 2025, solicitando detalhes sobre os magistrados e passageiros envolvidos, só foram respondidos após pressão da imprensa, com atraso superior a um mês em relação ao prazo de cinco dias úteis.
Os registros da FAB identificam apenas viagens do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, mas de forma incompleta, sem listar acompanhantes. As demais viagens, totalizando pelo menos 154 entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, foram classificadas como “à disposição do Ministério da Defesa”, um dispositivo de um decreto de 2020 que permite sigilo sob a justificativa de “segurança”. Mais de 70% desses voos transportaram apenas um ministro, segundo o Ministério da Defesa.
A falta de transparência compromete a credibilidade do STF, na visão do advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo. “A ausência de dados claros prejudica desnecessariamente a imagem do tribunal em um momento politicamente delicado”, afirmou. A Lei de Acesso à Informação exige que informações sigilosas sejam classificadas como “reservado”, “secreto” ou “ultrassecreto”, com prazo definido, mas o STF ignorou essa obrigação. O site da Corte, que deveria detalhar dados sigilosos, afirma não haver registros ocultos, contradizendo os fatos.
Nas respostas, o STF citou um acórdão do Tribunal de Contas da União que permite sigilo em viagens por motivos de segurança, mas não especificou o grau de sigilo nem forneceu informações sobre os voos dos outros ministros, dificultando a fiscalização pública, conforme a Revista Oeste.
