O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acumula uma série de derrotas que expõem, às vésperas da disputa pela reeleição, a fragilidade das políticas petistas e o crescente desespero no Planalto.

Após ver seu último indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, ser rejeitado pelo Senado em uma derrota histórica, de sofrer revés com a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria — que reavalia as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 —, o Partido dos Trabalhadores recorre novamente à velha fórmula: o “pacote de maldades”.

A pouco mais de três meses das eleições, o Brasil vê o governo Lula ampliar gastos, distribuir benefícios setoriais, conceder alívios temporários ao consumo e empurrar a conta para o futuro.

Embalado no discurso oficial de proteção social e retomada econômica, o novo conjunto de medidas do Planalto é vendido como um “pacote de bondades”. No entanto, trata-se de algo diferente: mais uma rodada de populismo fiscal em um país que convive com dívida crescente, juros elevados e inflação persistente.

O problema é que esse modelo já foi testado inúmeras vezes pelos petistas e os resultados seguem os mesmos: desorganização fiscal, perda de confiança, aumento do custo, corrosão da renda das famílias e a impossibilidade de estimular pessoas a serem produtivas.

A vitrine de medidas preparada pelo governo é ampla e cara. Entre os anúncios de maior apelo popular está o novo pacote de subsídios aos combustíveis. A proposta prevê R$ 6 bilhões em subvenções para produtores nacionais de diesel, com duração inicial de dois meses e possibilidade de prorrogação por mais dois.

Soma-se a isso R$ 2 bilhões destinados às empresas importadoras de diesel no mesmo período, além de um custo adicional de R$ 2 bilhões para os Estados, valor que sequer entra na conta da União. Também estão previstos R$ 500 milhões em subsídios ao GLP e na retirada de impostos sobre querosene de aviação e biodiesel.

Ao mesmo tempo, os programas sociais já existentes seguem consumindo volumes expressivos de recursos públicos. O Bolsa Família deve demandar R$ 158,6 bilhões do Orçamento. Na mesma linha, o reajuste do Vale Gás acrescentaria outros R$ 300 milhões aos gastos federais do programa chamado Gás do Povo, que já consome mais R$ 4,7 bilhões dos cofres públicos.

Na área habitacional, o governo também prevê um aporte de R$6,3 bilhões no Fundo Social para sustentar programas como Minha Casa, Minha Vida e Reforma Casa Brasil. Desse montante, o governo precisou bloquear R$ 2,9 bilhões devido a ampliação dos gastos públicos no último ano de mandato do Lula.

Entre as novas apostas está o lançamento do Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada. A iniciativa foi apresentada como resposta ao sufoco financeiro de milhões de brasileiros e promete descontos de até 90% sobre débitos acumulados, especialmente em modalidades de crédito mais caras, como cartão de crédito e cheque especial.

O plano também prevê a possibilidade de uso de até 20% do FGTS para quitar dívidas. Na prática, o governo volta a recorrer ao patrimônio do trabalhador como instrumento para compensar distorções econômicas e aliviar problemas gerados por juros altos e renda comprimida. Em vez de preservar o fundo como reserva de segurança em momentos de desemprego ou emergência, o Estado o transforma novamente em mecanismo de estímulo fugaz.

O Novo Desenrola também carrega objetivo macroeconômico. Ao limpar o nome de consumidores e reduzir dívidas, o Planalto espera reaquecer o consumo e movimentar a economia. Trata-se, mais uma vez, da velha lógica de impulsionar demanda no curto prazo por meio de estímulos artificiais.

Apesar de aprovar as contas do presidente Lula referentes a 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) deixou um alerta contundente sobre a condução da política fiscal do governo. O parecer prévio, relatado pelo ministro Benjamin Zymler e aprovado por unanimidade na última quarta-feira, 10, trouxe uma série de ressalvas que reforçam as preocupações com a sustentabilidade das contas públicas.

Ao apresentar seu voto, Zymler chamou a atenção para problemas que se repetem desde o início do atual mandato do petista. Entre eles, o avanço da dívida pública, a crescente rigidez dos gastos obrigatórios e a falta de controle sobre benefícios tributários concedidos pelo governo. Para o ministro, esses fatores representam riscos que exigem atenção imediata do Congresso Nacional, do Executivo e da sociedade.

O diagnóstico do tribunal ganha relevância em um momento em que o Palácio do Planalto busca ampliar despesas e enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais anunciadas pelo próprio governo. Embora o TCU não tenha identificado irregularidades capazes de justificar a rejeição das contas, os ministros deixaram claro que a situação das finanças públicas inspira cautela.

Um dos pontos mais sensíveis destacados no relatório envolve a elaboração do Orçamento de 2025. Segundo os técnicos do tribunal, o governo trabalhou com projeções consideradas excessivamente otimistas para compor as receitas da União. Na avaliação da Corte, a Lei Orçamentária Anual superestimou em cerca de R$ 60 bilhões as chamadas “outras receitas administradas pela Receita Federal”.

Para o TCU, esse tipo de estimativa pode comprometer a transparência das contas públicas e dificultar uma avaliação realista da situação fiscal do país. Na prática, a adoção de previsões mais favoráveis do que aquelas validadas pelos indicadores econômicos cria dúvidas sobre a capacidade do governo de equilibrar receitas