Na terça-feira, 10 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação que o obriga a pagar R$ 30 mil por danos morais à deputada trans Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi sustentada pela ministra Maria Isabel Gallotti, que considerou o valor da indenização adequado.
O caso remonta a 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Em uma entrevista, Nikolas afirmou sobre Duda: “É biologia. Não é minha opinião. Ele é um homem.” Salabert acionou a Justiça, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou inicialmente uma indenização de R$ 80 mil, reduzida posteriormente para R$ 30 mil. Gallotti justificou a manutenção da sentença, afirmando que o STJ só revisa valores de danos morais em casos de quantias irrisórias ou exorbitantes, o que não se aplicaria. “O montante fixado respeita os princípios de proporcionalidade e razoabilidade”, escreveu.
Nas redes sociais, Nikolas criticou a decisão, alegando ter sido punido por expressar sua opinião. “Condenado por rachadinha? Roubo? Não. Por opinião. Chamei XY de homem”, publicou. Este não é o primeiro revés judicial do deputado. Em 29 de abril de 2025, ele foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido a um discurso considerado ofensivo contra pessoas trans.
De acordo com a Revista Oeste, o episódio ocorreu em março de 2023, durante sessão na Câmara dos Deputados, quando Nikolas usou uma peruca e se apresentou como “deputada Nikole”, ironizando a identidade de gênero. Ele declarou se sentir mulher por ser de “gênero fluido” e criticou a participação de mulheres trans em espaços femininos, como esportes, afirmando que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.
