Na última sexta-feira, a Suprema Corte dos EUA decidiu por 6 votos a 3 manter uma lei do Texas que exige a verificação de idade para acessar sites pornográficos, representando uma derrota para uma organização comercial do setor de pornografia. O caso, conhecido como Free Speech Coalition v. Paxton, tratava de uma exigência para que os usuários comprovassem ter 18 anos ou mais para acessar conteúdo pornográfico.
Como resultado da legislação, o PornHub suspendeu o acesso para todos os usuários do Texas, alegando que a lei violava a liberdade de expressão. A decisão da Suprema Corte confirmou uma sentença de instância inferior contra um grupo comercial que atuava em nome da indústria pornográfica.
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De acordo com informações de Daily Wire, o Juiz da Suprema Corte Clarence Thomas escreveu que “leis de verificação de idade… estão dentro da autoridade dos estados para proteger crianças de conteúdo sexualmente explícito. A Primeira Emenda deixa intacto o poder tradicional dos estados de impedir que menores acessem discursos que são obscenos do ponto de vista deles”. Thomas ainda afirmou que “o poder de verificar a idade é um componente necessário do poder de impedir que crianças acessem conteúdo que é obsceno do ponto de vista delas”, e que a legislação “está dentro do poder tradicional do Texas de proteger menores de discursos que são obscenos do ponto de vista deles”.
Em dissidência, a Juíza da Suprema Corte Elena Kagan, juntamente com os Juízes Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, argumentou que “os adultos não podem ser limitados ao que é apropriado apenas para crianças”. Kagan escreveu na opinião dissidente que “o direito de visualizar ‘expressão sexual’, fora da categoria tradicional de obscenidade, é ‘protegido pela Primeira Emenda'”, e que a lei do Texas “impede o exercício desse direito”. Ela ainda afirmou que a lei impõe o que as decisões da Primeira Emenda frequentemente chamam de “efeito chilling”.
A decisão da Suprema Corte pode abrir caminho para que outros estados imponham restrições de idade em sites pornográficos, com 18 estados já tendo aprovado legislação semelhante até a data de 27 de junho de 2025.
