O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, preso em Ponta Grossa, Paraná. A decisão, tomada por unanimidade, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do indivíduo.

Segundo a Revista Oeste, a 1ª Turma do STF acompanhou integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes, que encerrou o julgamento virtual ocorrido nesta segunda-feira, 13.

O ministro Moraes considerou que a transferência de Martins para outra instalação carcerária necessitava de autorização judicial, em consonância com a Lei de Execução Penal. A decisão ressaltou que alterações na custódia devem ser avaliadas pelo Poder Judiciário.

A Revista Oeste revelou que a remoção administrativa, sem o devido controle do STF, violou a competência da Corte. Diante disso, o colegiado ordenou o retorno de Martins à unidade prisional de Ponta Grossa, mantendo a decisão anterior.

A Procuradoria-General da República também se posicionou contra o recurso, defendendo a manutenção da ordem de prisão preventiva.

A defesa de Martins questionava a ordem de retorno à cadeia de Ponta Grossa, alegando que a transferência para Curitiba se baseava em critérios de segurança, e não em uma escolha do próprio preso.

O STF rejeitou essa justificativa, reafirmando a necessidade de autorização judicial prévia para qualquer mudança no local de encarceramento.

A prisão preventiva de Filipe Martins foi determinada em 2 de janeiro, no contexto das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, e também sob suspeita de descumprimento de medidas cautelares.

O STF também condenou Martins a 21 anos de prisão no processo que investiga a suposta tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.