Em dezembro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a instalação de uma sala VIP exclusiva para os 27 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Aeroporto Internacional de Brasília. Essa decisão pode impactar o julgamento sobre a criação de um espaço similar para os juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também buscam acesso privilegiado no terminal aéreo da capital federal.
O acordo entre o STJ e a concessionária Inframérica tem um custo mensal de R$ 45 mil, totalizando R$ 540 mil anualmente. De acordo com informações de Revista Oeste, o TCU considerou que essa despesa está relacionada à segurança dos ministros e não se enquadra como benefício ou assistência, o que exigiria previsão legal.
O então ministro do TCU, Raimundo Carreiro, atual embaixador do Brasil em Portugal, declarou: “Não há indícios para considerar a contratação como ilegal nem desprovida de motivação, o que leva a concluir pela improcedência da presente Representação”.
Atualmente, o TCU analisa um pedido semelhante do TST, que planeja gastar R$ 1,5 milhão em dois anos para garantir um espaço reservado para seus ministros. O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, solicitou a análise da legalidade da obra, considerando o alto custo para construir e manter a sala VIP, além da ausência de licitação para o empreendimento.
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O relator sorteado no tribunal, Walton Alencar Rodrigues, declarou-se impedido de votar devido ao vínculo familiar com Douglas Alencar Rodrigues, integrante do TST. Até o momento, não há uma data definida para o julgamento no TCU.
Segundo o TST, a iniciativa visa reforçar a segurança dos magistrados, especialmente devido à frequência de viagens para compromissos judiciais e correcionais em todo o país. O contrato inclui acompanhamento individual por funcionários, estacionamento privativo e veículo de escolta, com a mobília sendo fornecida pelo próprio tribunal.
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Em nota, o TST justificou: “A decisão decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, considerando a rotina de viagens dos ministros para atividades judicantes e correcionais em todo o país. O espaço, localizado em área restrita do aeroporto, permitirá um embarque e desembarque mais seguro e organizado, com apoio logístico especializado”.
