O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) interrompa pagamentos do programa Pé-de-Meia. A decisão, aprovada em plenário nesta quarta-feira (18), obriga o ministério a suspender o pagamento de benefícios a 2.712 Cadastro de Pessoa Física (CPF) de indivíduos já falecidos.
Segundo a Gazeta do Povo, o TCU estabeleceu um prazo de 60 dias para que o MEC implemente essa medida. Além disso, o ministério deve cessar os repasses a 12.877 estudantes com renda familiar superior a meio salário-mínimo por pessoa, e a 1.222 que também recebem o Bolsa Família.
Um dos casos identificados envolve uma servidora pública que, sozinha, auferia uma renda de R$ 4.325,23 em uma família de quatro pessoas, ou seja, uma renda familiar per capita de pelo menos R$ 1.081,31 – valor superior aos R$ 706 que representavam o meio salário-mínimo na época.
A auditoria revelou inconsistências nos dados de duas fontes: o Sistema Gestão Presente (SGP), utilizado por cada sistema de ensino, e o Censo da Educação Básica, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A divergência chegou a 197% no município de Elísio Medrado (BA), atribuída a problemas na transmissão de informações pela prefeitura.
O relatório do TCU enfatiza que essas distorções comprometem a qualidade das informações gerenciais do programa e a credibilidade da política pública. Como reportou a Gazeta do Povo, o documento ressalta a necessidade de o SGP manter dados precisos e atualizados sobre o programa.
O programa Pé-de-Meia, instituído no início de 2024, já alcançou um custo de pelo menos R$ 17,5 bilhões. Mais de 4 milhões de estudantes recebem R$ 200 após ingressar no ensino médio, além de receberem o mesmo valor mensalmente, desde que mantenham pelo menos 80% de frequência comprovada. O benefício inclui dois adicionais: R$ 1.000 ao concluir o ano letivo e R$ 200 para participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com todas as parcelas e adicionais, um estudante pode acumular R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio.
Apesar das irregularidades, o relatório do TCU argumenta que elas possuem baixa materialidade e impacto, representando menos de 0,5% dos beneficiários.
