O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter, a partir de 18 de agosto de 2025, a suspensão por 30 dias dos direitos parlamentares do deputado estadual Renato Freitas, do PT. Ele é acusado de incentivar a invasão da Assembleia Legislativa do Paraná em junho de 2024.
De acordo com informações de Revista Oeste, a penalidade foi aplicada pelo Conselho de Ética e impede Freitas de discursar em sessões e presidir comissões, incluindo a Comissão de Igualdade Racial, durante o período de suspensão.
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Esta é a primeira vez que um parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná perde suas prerrogativas por uma decisão disciplinar. O processo foi aberto após representações apresentadas pelos deputados Delegado Tito Barichello, do União Brasil-PR, e Ricardo Arruda, do PL-PR. Eles alegaram que Freitas utilizou sua posição para facilitar a entrada dos manifestantes na Assembleia.
A punição começou a valer na segunda-feira, 18 de agosto de 2025, logo após a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Lidia Maejima, derrubar uma liminar anteriormente concedida ao parlamentar.
Na decisão, a magistrada afirmou que “a retirada da eficácia de decisão administrativa disciplinar causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”. Esse despacho foi emitido no domingo, 17 de agosto de 2025.
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O episódio está relacionado a um protesto organizado pela APP-Sindicato contra um projeto do governo Ratinho Junior, do PSD-PR, que previa a gestão administrativa de escolas públicas por empresas. Durante a manifestação, ocorreram tumultos, quebra de portas de vidro e invasão das galerias do plenário.
Freitas nega envolvimento direto na invasão e argumenta que apenas dialogou com manifestantes em um momento em que o plenário estava vazio e não havia sessão presencial. Ele declarou: “Nenhuma dessas pessoas sou eu, nem fazem parte do meu gabinete ou do meu círculo de amizade. Eu nem sequer as conheço.” O deputado defendeu que sua atuação foi limitada à orientação sobre os procedimentos de votação.
A relatora do Conselho de Ética, deputada Márcia Huçulak, do PSD-PR, afirmou que “as falas proferidas pelo representado evidenciam um claro incentivo à permanência dos manifestantes no interior da Assembleia”. Ela acrescentou que, enquanto outros parlamentares buscavam uma saída institucional, Freitas teria agido de forma oposta, tentando inviabilizar não apenas a realização da votação, mas o próprio exercício do debate parlamentar.
