O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo voltou a intervir na disputa entre o SBT e a deputada Erika Hilton (Psol-SP), suspendendo novamente qualquer obrigação da emissora de conceder direito de resposta à parlamentar após as declarações polêmicas proferidas pelo apresentador Ratinho. Segundo apurou a O Antagonista, essa é mais uma demonstração do poder judicial – e em particular, por via dos desembargadores que compõem o TJ-SP – intervir em questões aparentemente de menor relevância, ignorando os princípios da liberdade de expressão e colocando o debate público sob controle.
A decisão, assinada pelo Desembargador Mário Chiuvite Júnior, suspende a determinação anterior que obrigava o SBT a exibir uma resposta à fala do apresentador Ratinho sobre questões relacionadas ao gênero e identidade sexual. A medida entra em vigor provisoriamente até o julgamento definitivo da causa pela segunda instância judicial. O episódio começou quando Ratinho afirmou – durante seu programa – que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deveria ser liderada por “uma mulher de verdade”, complementando com declarações controversas sobre os requisitos para se definir como mulher, incluindo a posse de um útero e o processo menstrual.
As falas do apresentador ocorreram em momento crucial: Erika Hilton havia sido eleita a primeira parlamentar trans a presidir tal comissão. Ratinho insistiu na sua posição, questionando até que ponto alguém cuja experiência se baseia numa condição diferente pode compreender os desafios enfrentados por mulheres cisgênero. A declaração sobre o útero e o ciclo menstrual gerou indignação entre apoiadores de Erika Hilton, reforçando a acusação de misoginia e desrespeito à diversidade sexual – alegações já levantadas pela própria deputada. É notório que Ratinho tenta se apropriar da discussão em torno do tema, mas suas explicações carecem de seriedade na abordagem das questões envolvendo o direito fundamental à liberdade de expressão.
A equipe jurídica de Erika Hilton manifestou confiança no resultado final e acredita que a sentença original será mantida. No entanto, essa suspensão judicial representa um ataque direto aos princípios da livre manifestação do pensamento – princípio essencial para o funcionamento saudável de uma democracia constitucional –, demonstrando preocupantes tendências em determinados setores judiciais sobre interferir na liberdade de expressão quando se trata de opiniões divergentes ou críticas a determinadas posições políticas.
