O Tribunal de Justiça de São Paulo interrompeu o direito de resposta concedido à deputada Erika Hilton (Psol-SP) no SBT, uma decisão que reacende a discussão sobre limites da liberdade de expressão e interferência judicial na mídia. A suspensão temporária foi determinada pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara do Tribunal, que determinou o imediato fim das obrigações para emissora e apresentador Ratinho até análise completa dos argumentos legais.

De acordo com a Revista Oeste, essa atipicidade se deu em decorrência de um recurso apresentado pelo SBT contra uma sentença anterior emitida pelo juiz André Della Latta Cartaxo no mês passado. O magistrado havia determinado que o canal precisasse oferecer espaço à deputada para responder às declarações controversas feitas por Ratinho durante seu programa, as quais questionavam a legitimidade da nomeação de Hilton na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e levantaram críticas sobre questões relacionadas à identidade de gênero. O juiz havia considerado que os comentários do apresentador ultrapassariam o limite aceitável para a liberdade de expressão.

A emissora, ao recorrer da decisão judicial, argumentou com base no potencial dano irreversível que uma imediata veiculação da resposta poderia causar. A defesa sustentava que um eventual revés na análise futura por instâncias superiores do judiciário tornaria inútil o cumprimento imediato da ordem de Cartaxo. O desembargador Chiuvite Júnior, ao acolher a argumentação do SBT, avaliou não haver prejuízo iminente para Erika Hilton, pois o mérito completo desse caso ainda será devidamente apurado pelo Tribunal.

O episódio teve origem em março passado, quando Ratinho manifestou suas opiniões sobre a escolha de Hilton na Comissão da Mulher durante sua transmissão matinal. O apresentador expressou ceticismo com relação à nomeação e questionou os critérios utilizados para designar uma parlamentar trans como representante do gênero. A declaração gerou diversas críticas e levou Erika Hilton a acionar judicialmente o SBT, buscando não apenas direito de resposta em um programa específico, mas também investigação criminal por suspeita de difamação, ação civil coletiva no valor exorbitante de R$ 10 milhões e uma representação ao Ministério das Comunicações.