Na quinta-feira, 31 de julho de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, para invalidar suas condenações no âmbito da Operação Lava Jato. Cabral buscava se beneficiar de uma liminar concedida em julho ao doleiro Alberto Youssef, que anulou suas condenações por violações de direitos fundamentais e suposta colaboração forçada entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal (MPF).
Os advogados de Cabral argumentaram que a delação de Youssef foi a base para a denúncia que levou à condenação do ex-governador por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Eles citaram a decisão de 15 de julho, que beneficiou Youssef com base em escutas ilegais em sua cela e diálogos revelados pela Operação Spoofing, indicando conluio entre Moro e procuradores.
Toffoli, no entanto, esclareceu que o caso de Cabral é distinto, pois as alegações de parcialidade de Moro se baseiam em “elementos subjetivos diversos”, sem equivalência direta com as provas do caso de Youssef. Como reportado pela Revista Oeste, o ministro destacou que a análise do recurso de Cabral é de competência da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo está em tramitação.
Cabral acumula 24 condenações, com penas que superam 425 anos de prisão, nenhuma delas em trânsito em julgado, permitindo recursos. Em dezembro de 2022, o STF substituiu sua prisão preventiva por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e de realizar eventos, além da obrigação de comparecer regularmente à Justiça. Em janeiro de 2023, a medida foi convertida em recolhimento noturno. Toffoli também reforçou que sua decisão anterior não invalidou o acordo de delação de Youssef. Até o momento, a defesa de Cabral não se pronunciou sobre a rejeição do pedido.
