A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu encerrar o inquérito da Polícia Federal (PF) que investigava supostos desvios de recursos destinados à merenda de creches municipais, cujo alvo era o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A decisão foi tomada por maioria de votos, com dois desembargadores apoiando o trancamento do inquérito e um votando contra. O relator do caso, Alexandre Saliba, foi contrário ao encerramento, enquanto Fausto Martin de Sanctis e José Marcos Lunardelli votaram a favor do fim da investigação.
Conforme relatado por Revista Oeste, o inquérito investigava irregularidades que teriam ocorrido quando Nunes era vereador. Com a decisão do TRF-3, a investigação foi interrompida. O advogado de Nunes, Daniel Bialski, afirmou que a decisão do tribunal demonstra “a absoluta falta de justa causa para a continuidade das investigações”.
Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou 117 pessoas por suposto envolvimento no desvio de verbas públicas destinadas a crianças de até 3 anos. Na época, foi solicitada à Justiça autorização para investigar especificamente a relação de Nunes com uma empresa que emitia notas fiscais. O prefeito prestou depoimento e declarou à PF que os valores contestados eram referentes a serviços legítimos prestados pela empresa Nikkey. O relatório da PF mencionava um “complexo esquema de desvio de valores públicos” envolvendo organizações sociais e creches conveniadas à Prefeitura de São Paulo.
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O Ministério Público Federal detalhou que escritórios de contabilidade teriam fraudado guias previdenciárias. Além disso, empresas de serviços teriam funcionado como ‘noteiras’, emitindo notas fiscais frias para dar aparência legal aos supostos desvios. Em novembro de 2024, a Justiça Federal autorizou o avanço das investigações sobre Ricardo Nunes. No entanto, com a recente decisão do TRF-3, o inquérito foi oficialmente encerrado.
Em nota, a defesa do prefeito comemorou o desfecho, afirmando que o tribunal reconheceu “a absoluta falta de justa causa para a continuidade das investigações” e determinou o fim do inquérito, que, segundo eles, seguia de forma “estranha e arbitrária” na Polícia Federal.
