O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, nos Estados Unidos, concedeu à EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação do Banco Master, autorização para expandir a busca por ativos da instituição além do território brasileiro.

Segundo a Revista Oeste, o juiz Scott Grossman aprovou a grande maioria das solicitações apresentadas. Isso permitiu que a EFB emitisse intimações a galerias de arte, lojas de artigos de luxo, casas de leilão e ao banqueiro Daniel Vorcaro. O objetivo é reunir provas sobre potenciais bens ocultos.

O tribunal determinou que as notificações teriam como alvo diversas empresas, totalizando 16 entidades classificadas como “Partes de Congelamento de Ativos”. A busca visa identificar ativos que teriam sido escondidos e reavaliar transações financeiras envolvendo Vorcaro ou pessoas conectadas a ele e as empresas notificadas.

O magistrado justificou a decisão com base na legislação brasileira, que permite a investigação de controladores de empresas, especialmente quando há mistura de patrimônios. Grossman enfatizou que “sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”.

Apesar da defesa de Daniel Vorcaro, que considerou o pedido de investigação vago e sem um alvo claro, o juiz negou a aplicação da “causa justa”. Ele também rejeitou argumentos sobre direitos à privacidade que pudessem impedir o acesso a informações relevantes para a administração da massa falida do Master.

Uma das poucas concessões de Vorcaro foi a aplicação da “regra do processo pendente”. Essa medida restringe investigações paralelas pelo liquidante quando já existe uma ação judicial sobre um determinado bem. Isso afeta, por exemplo, a apuração sobre uma mansão avaliada em US$ 32 milhões na Flórida, supostamente ligada a Vorcaro.

A EFB já entrou com uma ação na Corte contra a Sozo Real Estate Inc., Henrique M. Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e Natalia Vorcaro Zettel, (irmã), buscando limitar a coleta de provas sobre o imóvel. Assim, a EFB deverá seguir normas mais restritivas para investigar essa propriedade específica, com restrições à amplitude da investigação.

A EFB buscou aplicar o “constructive trust”, mecanismo que obriga a transferência de bens registrados em nome de terceiros ao verdadeiro beneficiário, caso seja comprovada a vinculação indevida.