Um juiz do trabalho argentino concedeu uma medida cautelar, conforme reportado pela Gazeta do Povo, em resposta a uma ação da Confederação Geral do Trabalho (CGT). A decisão visa suspender a aplicação de 82 artigos da reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei.

A reforma, aprovada em fevereiro pelo Congresso, foi considerada pelo juiz Raúl Ojeda como apresentando indícios de regressividade e risco de danos irreparáveis à categoria trabalhadora. A liminar, emitida nesta segunda-feira (30), suspende temporariamente a execução de artigos que propõem mudanças significativas no regime laboral argentino.

Os artigos afetados pela suspensão provisória incluem aquelas que restringem o direito de greve, que flexibilizam a jornada de trabalho até 12 horas, e que diminuem o valor das indenizações por demissão. A decisão também abrange alterações nas regras de negociação coletiva, períodos de experiência, cálculo da antiguidade e a transferência do Tribunal do Trabalho para Buenos Aires.

O juiz, que antes atuou como assessor legislativo do ex-ministro do Trabalho Carlos Tomada durante o governo Kirchner, reconheceu a CGT como a representação da classe trabalhadora argentina no processo. A decisão foi justificada com a urgência de evitar danos irreparáveis caso a lei seja posteriormente considerada inconstitucional. O governo pode recorrer à Câmara do Trabalho para tentar reverter a decisão judicial.