O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a anulação da eleição que instalou Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão, proferida em sessão liminar na noite de quinta-feira (26), veio após a presidente interina do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, considerar que o processo eleitoral não poderia ocorrer sem a recontagem dos votos da eleição de 2022.
Segundo a Gazeta do Povo, a decisão se baseia na anulação do mandato do antigo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), pela Justiça Eleitoral. Essa anulação, que ocorreu em conjunto com a contagem de mais de 90 mil votos, exige a retotalização para definir o quociente eleitoral, elemento crucial para a composição da mesa diretora da Assembleia.
A situação se agrava ainda pelo fato de que a eleição administrativa de Ruas, ocorrida horas antes, colocaria o deputado em uma posição de governador do Estado do Rio de Janeiro até o final do ano, em decorrência da cassação do governador Cláudio Castro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A desembargadora Magalhães ressaltou que a ordem lógica a ser seguida é a retotalização dos votos, a fim de garantir a legitimidade da composição da Casa Legislativa e assegurar a validade do processo eleitoral. A magistrada alertou que a escolha de Ruas antes da recontagem poderia resultar no surgimento de novos candidatos à presidência da Alerj.
A retotalização dos votos foi agendada para a próxima terça-feira (31) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro. Até lá, a Alerj será presidida pelo vice-Guilherme Delaroli (PL) e o desembargador Ricardo Couto continuará exercendo o cargo de governador em exercício.
Conforme apurou a Gazeta do Povo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tornou inelegível o ex-governador Cláudio Castro (PL) devido a denúncias de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro planeja recorrer da decisão. O ex-governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento para concorrer a uma vaga no Senado.
