O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que a prefeitura de Ermo, no sul do estado, arque com os custos de uma indenização de R$ 15 mil, referente a danos morais. A decisão foi motivada por uma disputa envolvendo Luiza Maciel Inácio, uma candidata trans que participou do concurso de beleza municipal em 2023.

Segundo a Gazeta do Povo, a ação judicial foi movida por Luiza Maciel Inácio, que se identificou como “mulher trans e moradora local”. Ela buscava a realização de uma nova apuração do concurso, alegando a parcialidade do deputado estadual Jessé Lopes, que integrara a banca julgadora. A candidata apontou que o parlamentar havia feito declarações preconceituosas em redes sociais antes e durante o evento.

Conforme apurou a Gazeta do Povo, o deputado Jessé Lopes (PL-SC) publicou uma postagem em 14 de junho de 2023, na qual afirmava que uma “mulher trans” biológica tiraria o lugar de “mulheres de verdade” no concurso. O concurso de beleza ocorreu em 7 de julho.

Em segunda instância, a 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, por unanimidade, julgou favorável a Luiza Maciel Inácio. O desembargador relator, Ricardo Roesler, considerou que a prefeitura de Ermo cometeu erro ao manter o deputado Jessé Lopes na banca avaliadora, diante de suas manifestações contrárias à participação da candidata trans. O magistrado observou que houve “prática discriminatória dirigida à identidade de gênero da recorrente”.

A decisão do TJ-SC rejeitou a possibilidade de uma nova avaliação das candidatas ao concurso de beleza, mas a Gazeta do Povo reportou que o município de Ermo informou que está analisando o caso por meio de sua Procuradoria Jurídica. A assessoria do deputado Jessé Lopes não forneceu resposta à reportagem.