Em decisão histórica, um tribunal de apelações federal dos EUA rejeitou na sexta-feira várias tarifas impostas pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, alegando que ele abusou de sua autoridade ao invocar poderes emergenciais para implementá-las. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal decidiu por 7 votos a 4 que Trump extrapolou seus poderes sob o Ato de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Embora a maioria das tarifas tenha sido derrubada, a corte adiou a implementação de sua ordem até 14 de outubro, dando tempo para que a administração recorra da decisão ao Supremo Tribunal dos EUA. Segundo o Daily Wire, a decisão judicial argumenta que, apesar do presidente ter autoridade constitucional independente em questões de assuntos externos e segurança nacional, o poder de tributar pertence ao Congresso.
Na ausência de uma delegação válida pelo Congresso, o Presidente não tem autoridade para impor impostos. Considerando esses fatores, concluímos que o Congresso, ao promulgar o IEEPA, não concedeu ao Presidente uma autoridade abrangente para impor tarifas do tipo das Tarifas de Tráfico e Tarifas Recíprocas simplesmente pelo uso do termo ‘regular… importação'”, afirmou a decisão.
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A decisão abre a possibilidade de que os Estados Unidos possam ter que devolver bilhões de dólares em impostos arrecadados sob o regime tarifário de Trump. As tarifas, que faziam parte do anúncio de tarifas do Dia da Libertação de Trump, foram impostas a dezenas de países e incluíam tarifas unilaterais contra o Canadá, a China e o México, durante negociações contínuas sobre imigração e tráfico de drogas.
Em resposta, Trump utilizou a plataforma Truth Social para criticar a decisão, chamando o tribunal de “Altamente Partidário” e afirmando que a decisão foi “incorretamente” tomada. Ele advertiu que seria um “desastre total para o País” se suas tarifas fossem canceladas.
O U.S.A. não tolerará mais enormes Déficits Comerciais e Tarifas Desleais e Barreiras Comerciais Não Tarifárias impostas por outros Países, amigo ou inimigo, que prejudicam nossos Fabricantes, Agricultores e todos os outros”, escreveu Trump. “Se permitida a prevalecer, esta Decisão literalmente destruirá os Estados Unidos da América.
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A decisão do tribunal de apelações segue um precedente estabelecido por um tribunal federal de comércio em maio, que também concluiu que Trump havia extrapolado seus limites ao invocar o IEEPA. A corte de apelações observou que nunca antes o IEEPA havia sido invocado para impor tarifas sobre importações.
A invocação do IEEPA para impor tarifas em quase todos os países do mundo é, sem dúvida, um afastamento significativo dessas invocações anteriores”, afirmou a corte, acrescentando que a falta de precedente indica que o presidente pode ter extrapolado sua autoridade.
