A Justiça Federal homologou o acordo entre o governo federal, via Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e a Amazonas Energia, permitindo que a Âmbar Energia, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, assumisse a gestão da concessionária após mais de um ano de disputas. A decisão encerra uma ação judicial iniciada em 2024 e formaliza a transferência da gestão da distribuidora para a holding J&F.

Segundo a Gazeta do Povo, a homologação se dá em um contexto de grave crise financeira da Amazonas Energia. A empresa operava sob risco de perder a concessão devido a prejuízos acumulados desde a privatização em 2018, conduzida pelo grupo Oliveira Energia. A gestão não conseguiu reverter problemas como inadimplência e furtos de energia.

O acordo prevê um investimento inicial de R$ 9,8 bilhões por parte da Âmbar Energia, destinado a reduzir o endividamento da distribuidora e assegurar a continuidade do serviço na região amazônica. Em contrapartida, a empresa receberá flexibilizações regulatórias significativas, incluindo alterações nos índices de perdas e custos operacionais, com um impacto financeiro diluído em tarifas ao longo de 15 anos.

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, em apuração da Reuters, declarou que o acordo foi celebrado por partes capazes e com direitos patrimoniais disponíveis, sem irregularidades que pudessem impedir a homologação.

A negociação enfrentou resistência inicial da Aneel, que questionou alguns pontos das condições apresentadas pela Âmbar Energia, mas um acordo foi alcançado em setembro do ano passado. A homologação agora é considerada essencial para formalizar a transferência de controle e garantir segurança jurídica à operação.

A Amazonas Energia é vista como um dos ativos mais complexos do setor elétrico brasileiro, devido aos desafios logísticos de atender áreas isoladas da floresta amazônica e aos altos custos operacionais. A situação havia levado a Aneel a recomendar a caducidade da concessão, o que poderia resultar em intervenção governamental.

Para evitar essa intervenção, o governo federal editou, em 2024, uma medida provisória com mecanismos para recuperar a concessão e atrair novos investidores, abrindo caminho para a entrada da J&F no setor de distribuição. Esse avanço marca a estreia da Âmbar Energia em distribuição, expandindo sua atuação além da geração termelétrica.

A Âmbar Energia também anunciou a aquisição da Roraima Energia, que já possuía autorização do governo para importar energia elétrica da Venezuela e atender o estado.