Na sexta-feira, 6 de junho de 2025, a Trump Media, por meio de sua plataforma Rumble, entrou com uma ação judicial no Tribunal do Distrito Central da Flórida, nos Estados Unidos, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo, obtido pela CNN e detalhado em 62 páginas, alega que Moraes praticou atos de censura contra cidadãos e empresas americanas, violando a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
A Trump Media acusa Moraes de emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” que ultrapassam a jurisdição do STF, afetando usuários e companhias sediadas nos EUA. O documento aponta que o ministro usou o inquérito das fake news para perseguir opositores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacando a recente investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), residente nos EUA. Segundo a empresa, Moraes pressionou plataformas como a Rumble a remover conteúdos e bloquear contas, exigindo a suspensão de usuários, fornecimento de dados, multas diárias e até o fechamento de operações no Brasil, sob ameaça de sanções.
A ação argumenta que Moraes agiu ilegalmente ao tentar aplicar leis brasileiras de liberdade de expressão em território americano, direcionando suas ordens a empresas na Flórida, onde a Rumble mantém servidores e operações. A Trump Media solicita que o tribunal proíba Moraes de envolver empresas como Apple e Google em esforços para remover o aplicativo Rumble de lojas virtuais, além de pleitear indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão. O processo também busca responsabilizar o ministro pessoalmente e pede outras reparações que o tribunal considerar adequadas.
A petição denuncia que, desde 2022, Moraes ordenou a suspensão de cerca de 150 contas em redes sociais, incluindo políticos, jornalistas como Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, a ex-juíza Ludmila Grilo, advogados, artistas e cidadãos comuns, majoritariamente críticos ao governo Lula e ao próprio ministro. A Trump Media classifica essas ações como motivadas politicamente, envolvendo bloqueios de contas, congelamento de bens e investigações sigilosas, conforme a Revista Oeste.
A empresa contesta a exigência de Moraes para que a Rumble aceite notificações judiciais brasileiras e nomeie um representante legal no Brasil, apesar de não operar diretamente no país, acusando-o de agir “ultra vires” (além de sua autoridade legal). “Permitir que ele silencie usuários em plataformas americanas comprometeria o compromisso dos EUA com o debate aberto”, afirma o texto, reforçando que ordens extraterritoriais não podem suprimir liberdades constitucionais americanas.
