Em uma decisão histórica, um tribunal de apelações de Nova York anulou, em 2023, a multa colossal imposta ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, em um caso de fraude civil. A multa, que ultrapassava os 527 milhões de dólares, incluindo juros, foi considerada “excessiva” sob a Oitava Emenda da Constituição dos EUA.
De acordo com o Daily Wire, o painel de cinco juízes da corte de apelações determinou que a multa de 355 milhões de dólares, sem considerar os juros, “é uma multa excessiva que viola a Oitava Emenda da Constituição dos Estados Unidos”. A decisão original foi proferida pelo juiz Arthur Engoron do Tribunal Supremo de Manhattan, que havia imposto a multa a Trump e outros executivos da Trump Organization, incluindo Eric e Donald Trump Jr.
O caso de fraude civil foi movido pela procuradora-geral democrata de Nova York, Letitia James, que alegou que Trump inflacionou seu patrimônio líquido para obter condições favoráveis de empréstimos. O juiz Engoron concordou com James, determinando que, entre 2014 e 2021, Trump supervalorizou seus ativos em até 2,2 bilhões de dólares. Além da multa, o juiz proibiu Trump de administrar seu negócio em Nova York por três anos.
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Embora a corte de apelações tenha anulado a multa exorbitante, manteve a decisão de que Trump cometeu fraude, deixando aberta a possibilidade de um recurso ao tribunal mais alto do estado. Os juízes também mantiveram outras penalidades impostas à empresa de Trump, mas permitiram que o ex-presidente buscasse uma extensão adicional da suspensão dessas penalidades.
Em uma postagem no Truth Social, Trump celebrou a decisão, chamando-a de “VITÓRIA TOTAL no caso FALSO da Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James!”. Ele expressou respeito pela coragem do tribunal em rejeitar uma decisão que, segundo ele, prejudicava os negócios em todo o estado de Nova York. Trump também descreveu o caso como uma “Caça às Bruxas Política” sem precedentes, alegando que tudo o que fez foi “absolutamente CORRETO e, até, PERFEITO”.
