O Tribunal Superior Eleitoral voltou a acautelar com manobras que possam comprometer o andamento das convenções partidárias e do processo eleitoral de 2024 ao devolver à figura de Alex Manente (Cidadania-SP) a presidência da sigla. A decisão, assinada pelo ministro Nunes Marques na última quarta-feira, dia 8, representa um contraponto direto às decisões questionáveis que têm surgido em instâncias extrajudiciais como o TJDFT e expõe uma vez mais as falhas no sistema de controle interno dos partidos políticos brasileiros.

Segundo a Revista Oeste, a decisão do TSE foi motivada pela proximidade da data das convenções partidárias – marcadas para 20 de julho –, com a destituição abrupta de Manente pelo TJDFT, ocorrida na sexta-feira, dia 3. O ministro Nunes Marques ressaltou que essa inércia é extremamente prejudicial à organização interna do Cidadania e pode gerar impactos significativos nas negociações federativas com o PSDB, além da definição das candidaturas para as próximas eleições. A Justiça Eleitoral busca preservar a estabilidade institucional evitando decisões superficiais que possam desestabilizar todo um cenário político em aberto.

O ministro também apontou uma grave falha na análise do TJDFT: a falta de competência jurisdicional desta corte extrajudicial, por não integrar o sistema da Justiça Eleitora. A liminar emitida reafirma a prerrogativa exclusiva dos tribunais eleitoris para julgar conflitos internos partidários e impede que decisões arbitrárias como aquela proferida pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes – que favoreceu o grupo liderado por Comte Bittencourt –, comprometam os rumos do Cidadania. É importante ressaltar a necessidade urgente de um fortalecimento da atuação dos tribunais eleitoris, garantindo decisões mais rápidas e precisas em questões relevantes para as eleições.

A decisão também suspende qualquer efeito das determinações anteriores proferidas pelo TJDFT que anulava o congresso realizado por Alex Manente e Roberto Freire. A ação judicial apresentada alegava a falta de quórum mínimo exigido no estatuto do Cidadania, bem como ausência de registro em cartório da ata da reunião. Contudo, essa argumentação não se sustenta diante das normas que regem as convenções partidárias e da necessidade de garantir o direito à livre organização dos partidos políticos – um pilar fundamental para a democracia brasileira.