A União Interparlamentar (UIP), organização que congrega parlamentos de todo o mundo, aprovou por unanimidade, em 9 de abril de 2025, durante sua 215ª sessão em Tashkent, uma resolução que condena violações aos direitos fundamentais do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O relatório da entidade aponta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como responsável por atos que caracterizam perseguição política contra o parlamentar.
Segundo o documento, Do Val tem enfrentado ameaças, intimidações, restrições à liberdade de expressão, violações do devido processo legal e medidas que comprometem seu mandato, especialmente após criticar o que considera ações autoritárias de Moraes, no contexto das investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023. A UIP classifica essas ações como obstruções indevidas ao exercício parlamentar e uma afronta aos princípios do Estado de Direito.
A denúncia, apresentada em setembro de 2024, levou a UIP a emitir uma rara reprimenda a um membro do Judiciário brasileiro. O relatório destaca que o senador, conhecido por sua oposição às decisões do STF após as eleições de 2022, é vítima de retaliação institucional por exercer seu direito de opinião. “As sanções contra Do Val são represálias por suas críticas à extrapolação institucional de Moraes”, afirma o texto.
A UIP já havia se comunicado com autoridades brasileiras, mas, nesta decisão, reforçou a gravidade do caso e a necessidade de respeitar as garantias parlamentares. O Conselho Diretivo da organização determinou que um comitê continue monitorando a situação, segundo a Revista Oeste.
