Em uma decisão histórica unânime de 9-0, a Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2023, abriu caminho para que vítimas americanas de ataques terroristas em Israel e na Judeia e Samaria possam buscar indenizações contra a Autoridade Palestina (AP) e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) nos tribunais federais dos EUA. Esta decisão pivotal reverteu as anteriores rejeições de apelações que haviam sido baseadas em questões jurisdicionais, reacendendo esperanças de justiça entre as famílias americanas afetadas pelo terrorismo.
De acordo com informações de Israel National News, a decisão mantém a Lei de Promoção de Segurança e Justiça para Vítimas de Terrorismo de 2019 (PSJVTA), uma legislação projetada para submeter a AP e a OLP à jurisdição dos EUA, caso sejam encontradas fazendo pagamentos aos parentes de indivíduos que mataram ou feriram americanos.
Em uma vitória legal significativa para as vítimas de terror, o Chefe de Justiça John Roberts articulou a racionalidade da Corte, afirmando que a PSJVTA “razoavelmente vincula a afirmação da jurisdição federal sobre a OLP e a AP a condutas que envolvem os Estados Unidos e implicam questões de política externa sensíveis dentro do direito dos ramos políticos”.
Esta declaração reforça a intenção legislativa por trás da PSJVTA, que enfrentou desafios em tribunais inferiores sob alegações de violação dos direitos de devido processo.
PUBLICIDADE
A decisão veio após anos de batalhas legais, incluindo um caso de 2015 em que um júri concedeu US$ 655 milhões em danos e juros às vítimas americanas de ataques do início dos anos 2000. Esses processos, anteriormente paralisados por disputas jurisdicionais, agora podem avançar, oferecendo uma nova via para responsabilização.
Em fevereiro de 2023, a AP anunciou sua intenção de interromper os pagamentos às famílias de terroristas que foram eliminados por Israel ou que estão atualmente presos em prisões israelenses. No entanto, o presidente da AP, Mahmoud Abbas, foi inconsistente em suas declarações – por vezes alegando que pretendia acabar com a política de “pagar para matar”, apenas para depois esclarecer que não tinha tal intenção.
Abbas já chamou os pagamentos contínuos da AP aos terroristas de uma “linha vermelha” que não seria interrompida sob nenhuma circunstância.
