O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o lacre dos celulares de advogados e jornalistas presentes em uma sessão que julgava a segunda denúncia contra ex-auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Filipe Martins, acusados de planejar um golpe de Estado. A decisão, baseada em uma norma interna que proíbe fotos e filmagens nas sessões do STF, foi tomada após episódios de descumprimento, mas sem ato formal ou fundamentação jurídica detalhada, segundo um editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado em 29 de abril de 2025.
A medida gerou forte reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Beto Simonetti, enviou um ofício a Zanin, argumentando que celulares são ferramentas essenciais para o trabalho dos advogados e que o Estatuto da Advocacia garante o livre exercício da profissão. Simonetti destacou que os direitos fundamentais limitam as ações do Judiciário. Para o Estadão, a restrição foi excessiva, comprometendo o direito à ampla defesa, segundo a Revista Oeste.
Embora o STF tenha justificado a ação como “excepcional” e aprovada por todos os ministros da 1ª Turma para garantir o andamento da sessão, a decisão causou desconforto, especialmente porque o processo não tramitava em segredo de Justiça. O caso também foi comparado à atuação de Zanin como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva durante a Lava Jato, quando ele criticou medidas restritivas do então juiz Sergio Moro, recebendo apoio da OAB.
O editorial do Estadão alertou que o episódio reflete um “flerte com a arbitrariedade” por parte do STF, sobretudo em um julgamento de acusações graves, como organização criminosa armada e tentativa de subversão do Estado Democrático. O jornal enfatizou a necessidade de respeitar as prerrogativas dos advogados e os direitos constitucionais dos acusados.
