O gabinete da liderança da oposição na Câmara dos Deputados finalizou um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar decretos do governo Luiz Inácio Lula da Silva que beneficiam a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), ligada à primeira-dama Janja da Silva. A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira, 8 de abril de 2025, e detalhada em reportagem na quinta-feira, 27 de março de 2025.
A CPI visa apurar contratos e acordos que totalizam R$ 710 milhões, distribuídos em 21 convênios com órgãos estatais, já com assinaturas sendo coletadas para sua instalação. Janja, que atua como coordenadora da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade da OEI e promove eventos internacionais como a COP30 em Belém e o G20 de 2024, é apontada como figura central na articulação desses acordos. A OEI, presidida pelo espanhol Mariano Jabonero, cobra uma taxa administrativa de 10% dos contratos, autorizada por Lula, e realiza contratações sem licitação, justificando-se como entidade privada internacional isenta da Lei de Licitações.
Os contratos priorizam ministérios controlados pelo PT, como Casa Civil (via secretaria da COP30), Secretaria-Geral da Presidência (agora sob Gleisi Hoffmann), Educação, Igualdade Racial e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), chamada de “TV Lula” pela oposição. Esses acordos, segundo a liderança oposicionista, desviam recursos públicos sem transparência ou concorrência.
A oposição classifica a iniciativa como uma tentativa de burlar a fiscalização e critica o uso de recursos estatais para beneficiar uma organização associada a Janja. “É uma operação bilionária sem controle”, afirmam parlamentares, que já acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) com um pedido de medida cautelar para suspender os gastos, assinado por diversos deputados, conforme a Revista Oeste.
