Palácio do Planalto/Wikimedia Commons.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de março de 2025, que ampliou o foro privilegiado para ex-autoridades, está gerando reflexos nas articulações políticas para as eleições de 2026, pressionando alianças entre partidos de centro e direita. Por 7 votos a 4, a Corte determinou que políticos fora do cargo, mas ainda influentes, permaneçam sob sua jurisdição, uma mudança que analistas, conforme reportagem do O Estado de S. Paulo publicada na quinta-feira, 27 de março de 2025, veem como um desafio às estratégias da oposição.

O primeiro afetado foi Gilberto Kassab, presidente do PSD. Em 28 de março, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que um inquérito contra ele, arquivado pela Justiça Eleitoral em novembro de 2023, retornasse ao STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) agora decidirá se reabre ou mantém o encerramento. Nos bastidores, a ação é interpretada como pressão ao PSD, que sinalizou apoio ao projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro de 2023, uma bandeira do PL de Jair Bolsonaro. Kassab é visto como peça central numa possível chapa PL-PSD, articulando nomes como Ratinho Júnior (PSD-PR) para 2026.

Bolsonaro intensificou críticas ao STF durante ato na Avenida Paulista em 6 de abril, acusando a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manipularem a eleição de 2022 em favor de Lula. No PSD, o vice-líder Reinhold Stephanes (PR) denunciou “perseguição contra a direita” por Moraes: “É um absurdo usar o cargo para atacar adversários políticos.” Ele confirmou atuar, com aval de Kassab, pela anistia: “Assinei o regime de urgência em nome do partido.” A defesa de Kassab pediu o arquivamento ao STF, argumentando que o caso já teve trânsito em julgado e não se enquadra na nova regra.

A pressão judicial atinge outras figuras da direita. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por obstrução e desvios na Petrobras, mas o STF rejeitou a acusação, com possibilidade de recurso da PGR. Ronaldo Caiado (União-GO) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político, por usar a estrutura governamental em favor de um aliado em Goiânia, mas recorre ao TSE, mantendo seus direitos políticos. Caiado, em entrevista ao Metrópoles, minimizou debates sobre impeachment de ministros do STF, focando em governança para evitar barreiras à sua pré-candidatura presidencial.

A ampliação do foro ocorre em um momento delicado para a direita, com Ratinho Júnior, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG) presentes no ato com Bolsonaro. Um recuo de Kassab poderia descartar a aliança PL-PSD, forçando o partido a se reaproximar do Planalto. Apesar disso, o PSD acredita que o processo contra Kassab não inviabilizará acordos futuros, embora apoiadores de Bolsonaro sigam mais vulneráveis às ações judiciais, conforme a Revista Oeste.

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