O governo federal destinou R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2026 para reajustes salariais, progressões funcionais, reclassificações, gratificações e implementação de novos planos de cargos e carreiras no âmbito do Poder Executivo. O valor já foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e integra as despesas primárias limitadas pelo arcabouço fiscal.

A dotação abrange propostas legislativas enviadas ao Congresso em 2025, entre elas a reestruturação geral das carreiras do Executivo e o plano específico de cargos para o Ministério da Educação. Além dos salários, o orçamento reserva R$ 545 milhões para o pagamento de 37 mil gratificações a servidores que ocupam funções de chefia e coordenação, sem previsão de novas contratações.

O impacto não se restringe ao Executivo. Judiciário, Legislativo, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União devem registrar aumento conjunto de mais de R$ 3,4 bilhões em despesas com pessoal, gratificações e mudanças de carreira.

A proposta ainda cria mais de 8 mil cargos efetivos em universidades federais e alcança cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, o pacote visa modernizar a gestão de pessoas, valorizar o mérito, atrair e reter profissionais qualificados e corrigir distorções nas tabelas remuneratórias do serviço público federal.