O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira, 12, o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar supostas irregularidades do Banco Master.
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) havia protocolado mandado de segurança contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alegando omissão na criação da CPI que apuraria relações entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).
Zanin entendeu que o pedido não trouxe elementos suficientes para comprovar a omissão. Segundo o relator, o mandado de segurança exige prova pré-constituída e inequívoca de violação a direito líquido e certo, requisito não atendido no caso.
O ministro determinou que a presidência da Câmara analise o assunto e adote as providências que considerar cabíveis, nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa.
