O governo de José Antonio Kast, no Chile, anunciou a revogação de 43 decretos ambientais implementados durante o mandato de Gabriel Boric. A decisão, tomada nesta terça-feira (12), impacta medidas relacionadas à proteção de áreas, controle de emissões e políticas climáticas.

O ato formal foi formalizado por meio de um documento enviado pelo subsecretário do Meio Ambiente, José Ignacio Vial. As normas em questão abrangiam a criação de novas áreas protegidas, planos de descontaminação ambiental, padrões de qualidade do ar e regulamentações da Lei-Quadro sobre Mudanças Climáticas, que visa a neutralidade de carbono até 2050.

Conforme apurou a Gazeta do Povo, grande parte das normas havia sido encaminhada à Controladoria-Geral do Chile nos seus últimos dias de atuação. O Ministério do Meio Ambiente informou que essa análise prévia é um procedimento padrão no início de um novo governo, especialmente quando as medidas são apresentadas em fase final de tramitação.

O novo governo justificou a revisão como uma prática comum, assegurando que o objetivo é garantir a conformidade das normas com os princípios da administração pública.