O senador Rogério Marinho (PL-RN) formalizou uma ação no Tribunal de Contas da União contra a Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), buscando expor o descontrole financeiro na esfera comunicacional do governo Lula. A representação, protocolada em 24 de julho, acusa a administração federal de graves descumprimentos das regras eleitorais durante anos que antecedem disputas presidenciais.

Segundo apurou a O Antagonista, os gastos com publicidade institucional alcançaram um montante alarmante: R$785,7 milhões até o dia 18 de junho. Este valor ultrapassa em mais de 27% (R$167,6 milhões) o teto legal estabelecido para esse período, que somava apenas R$618,1 milhões conforme a legislação eleitoral vigente no Brasil. A movimentação financeira levanta sérias dúvidas sobre a gestão dos recursos públicos e representa uma clara afronta à lei durante um ano crucial para as eleições nacionais.

O senador Marinho destaca o artigo 73 da Lei das Eleições como base de sua argumentação, enfatizando que os gastos excessivos com campanhas publicitárias, como exemplificado pela iniciativa “Tempo Com a Família” – campanha orçada em R$80 milhões na defesa de uma proposta legislativa ainda debatida no Congresso –, podem indicar desvio de finalidade e utilização indevida da publicidade oficial. A análise dos números revela um padrão preocupante: gastos superiores aos registrados durante eventos extraordinários como a Copa do Mundo de 2014 ou mesmo em momentos críticos, como os anos de pandemia de Covid-19.

Diante desse cenário alarmante – evidenciado pelos R$480,4 milhões investidos pela Secom no ano anterior –, o senador Marinho solicitou formalmente ao TCU uma auditoria operacional e financeira emergencial na secretaria mencionada. Além disso, busca a concessão de medidas cautelares para suspender imediatamente as campanhas relacionadas à proposta que visa extinguir a escala 6×1 até que se chegue às devidas conclusões das apurações. A ação também inclui o pedido de envio de ofícios à Controladoria-Geral da União e aos órgãos de controle interno da própria Secom, visando uma análise detalhada dos contratos e gastos relacionados à publicidade institucional do governo federal. Marinho ressalta que a não observância das regras eleitorais exige punição exemplar para os responsáveis caso sejam comprovadas irregularidades na aplicação desses recursos públicos.