A pressão sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro intensifica-se com uma nova intervenção do ministro Alexandre de Moraes no STF, que exige posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) diante da posse irregular de arma por parte do peito petista durante a prisão domiciliar.
Segundo a O Antagonista, o magistrado impôs um prazo apertado – 48 horas –, para que a PGR avalie se Bolsonaro cometeu “falta grave”, em decorrência do fato dele ter admitido na terça-feira (23) tanto possuir como manter uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. O petista justificou a posse alegando que, no momento, estavam presentes três mulheres em casa e ele não podia ficar desarmado.
A decisão do ministro Moraes fundamenta-se nos artigos 50, III, da Lei de Execução Penal, estipulando que o condenado à pena privativa de liberdade que possuir instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem comete falta grave. De acordo com o texto legal, não é necessária perícia para comprovar a potencial lesividade do objeto apreendido, uma vez que já está previsto nas consequências da prática dessa infração.
Caso a PGR reconheça formalmente a “falta grave”, Bolsonaro enfrentará um duro pacote de punições previstos na Lei de Execução Penal: revogação das autorizações para trabalho externo e saídas temporárias; interrupção do cálculo dos dias remidos pelo trabalho ou estudo, com reinício da contagem baseado na pena restante; perda até 1/3 dos dias já cumprida; e possibilidade de regressão no regime prisional. A O Antagonista aponta que a decisão visa endurecer o cumprimento da sentença imposta em decorrência do envolvimento nas investigações sobre as ações antidemocráticas durante os eventos de janeiro de 8 de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro, por meio do advogado Paulo Cunha Bueno, protocolou um pedido de prorrogação da prisão domiciliar humanitária, argumentando que a condição de saúde do ex-presidente permaneceu estável desde o deferimento inicial do pedido e não apresentou alterações significativas no último trimestre em que cumpriu a custódia cautelar. O prazo concedido por Moraes para cumprir a pena em casa se encerra na quinta-feira (25), acentuando as tensões envolvendo o petista e seus aliados, buscando manobrar judicialmente contra os ataques do STF.
