Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca responsabilizar profissionais de saúde por práticas consideradas abusivas ou negligentes durante o parto. A iniciativa, que contempla penas de até 15 anos de prisão, tem gerado forte oposição por parte de associações médicas, que expressam preocupações sobre a insegurança jurídica e o impacto no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei 1763/2025 visa transformar em crime condutas que violem os direitos de gestantes e puérperas. As sanções penais variam conforme a gravidade do dano sofrido, podendo atingir o máximo de 15 anos de reclusão em casos que resultem na morte da paciente.
Especialistas em saúde apontam que o termo “violência obstétrica” carece de definição técnica precisa. Existe o receio de que procedimentos médicos comuns e cruciais para a saúde, como cesarianas de emergência ou o uso de instrumentos como o fórceps, sejam erroneamente interpretados como abuso pela Justiça devido à falta de clareza na legislação.
Obstetras manifestam o temor de que a criminalização possa afastar médicos da rede pública. O receio de processos judiciais por decisões técnicas complexas pode levar profissionais a evitar a especialidade. Além disso, os médicos argumentam que a responsabilidade primordial recai sobre o Estado, que deveria oferecer um pré-natal adequado, em vez de punir o profissional em momentos críticos do parto.
Segundo a Gazeta do Povo, a situação atual já prevê responsabilidade civil e criminal para médicos que praticarem atos de imperícia, imprudência ou negligência. Crimes como lesão corporal, maus-tratos e homicídio culposo são aplicáveis. As entidades médicas defendem que a criação de um novo tipo penal específico não melhora a segurança das pacientes e apenas gera insegurança jurídica.
A Gazeta do Povo também apurou que a chamada “medicina defensiva” – o comportamento de um médico evitar procedimentos necessários por receio de processos – pode se intensificar com a aprovação do projeto. Decisões rápidas em emergências podem ser atrasadas ou alteradas para evitar acusações de “violência obstétrica”, o que, paradoxalmente, pode colocar em risco a vida da mãe e do bebê.
