O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 8 de abril o julgamento sobre a forma de eleição do novo governador do Rio de Janeiro, que atuará em mandato-tampão até o final do ano. Segundo a Gazeta do Povo, a decisão será crucial após a renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ) e sua condenação à cassação e inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento, proposto pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinará se a escolha do sucessor será feita por meio de votação direta entre os eleitores do estado ou por meio de uma eleição indireta conduzida pela Assembleia Legislativa. A análise busca uniformizar a interpretação do tribunal, considerando a insegurança jurídica que persiste após decisões divergentes dentro da própria Corte.

O comunicado assinado por Fachin estabelece que o Plenário do STF buscará estabelecer uma diretriz jurídica adequada para o processo sucessório no Rio de Janeiro, em consonância com a Constituição e a legislação eleitoral. A decisão aborda a possibilidade de os eleitores do estado votarem duas vezes no mesmo ano – uma para eleger o governador tampão e outra nas eleições gerais de outubro.

Caso a Assembleia Legislativa da Fluminense seja responsável pela escolha, ela terá a responsabilidade de definir o novo chefe do Executivo estadual. O ministro Cristiano Zanin suspendeu, na última sexta-feira (27), a realização da eleição indireta até que o plenário do STF analise o caso. Essa medida responde a uma ação do PSD que questiona a legalidade das regras aprovadas pela Assembleia Legislativa.

A Gazeta do Povo apurou que a divergência entre os ministros do STF se concentra na forma de condução do processo sucessório. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Zanin defendem a eleição direta, argumentando que a renúncia de Cláudio Castro teve o objetivo de evitar a decisão do TSE sobre sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O PSD, por sua vez, questiona a decisão do TSE que determinou a eleição indireta, alegando que houve uma manobra política para manter o grupo do ex-governador no poder. A sigla aduz que a decisão do TSE contraria entendimento anterior do próprio STF, que permite a realização de eleição direta em casos de vacância superior a seis meses até o pleito.

Uma segunda ação do PSD contesta diretamente a decisão do TSE que determinou a realização de eleição indireta após a cassação de Castro.