Jones Perreira/Câmara dos Deputados

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de 6×1 no Brasil sofreu um novo revés nesta quarta-feira (20). O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), responsável pela elaboração do relatório, adiou a apresentação da versão final à comissão especial que analisa o projeto.

Segundo a Gazeta do Povo, o parlamentar justificou o atraso pela necessidade de aprimorar a definição do plano de transição proposto. A expectativa agora é que o relatório seja divulgado entre segunda-feira (25) e quinta-feira (28). Prates enfatizou que as questões centrais da proposta – a manutenção dos dois dias de folga, a jornada de 40 horas, a proibição de redução salarial e o reforço da negociação coletiva – já possuem acordos textuais.

O presidente da comissão especial, deputado federal Alencar Santana (PT-SP), comunicou que o presidente da comissão, Hugo Motta (Republicanos-PB), almeja que a PEC seja aprovada ainda em maio, em homenagem ao trabalhador. A proposta original da esquerda busca reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40, buscando extinguir o modelo de seis dias de trabalho. Anteriormente, a sugestão previa uma redução para 36 horas.

A oposição, representada por Nikolas Ferreira (PL-MG), argumenta que a medida exige uma compensação financeira para as empresas, uma ideia que ganhou o apelido de “bolsa patrão”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, defendeu a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, sob o argumento de que ela não se adequa às novas realidades do mercado de trabalho, defendendo um modelo de negociação direta entre empregador e empregado.

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