O governo do estado de São Paulo intensificou a proteção aos animais, respondendo com uma resolução que endurece significativamente as punições para crimes de crueldade contra a fauna. A medida, anunciada nesta terça-feira, 26, pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), representa um fortalecimento da fiscalização e uma resposta mais contundente a abusos contra seres vivos.
A nova norma altera a Resolução Sima nº 5/2021, elevando as multas para um intervalo de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal, um valor que poderá ser multiplicado de acordo com a gravidade do ato. Segundo a O Antagonista, o critério para definir o valor da multa passou a considerar a intensidade do sofrimento causado ao animal, a extensão dos danos e o comportamento do infrator. A legislação abrange todos os tipos de animais – silvestres, domésticos, nativos e exóticos – buscando garantir uma proteção abrangente.
A resolução detalha circunstâncias que agravam a punição, como abandono, reincidência, subnutrição e a impossibilidade do animal de se defender ou escapar. A responsabilidade do tutor que comete o abuso ou negligencia cuidados básicos de saúde, segurança e bem-estar também é amplamente considerada. Em casos extremos, como o uso de métodos cruéis, a obtenção de lucro ilegal ou a divulgação do crime em plataformas digitais, as multas podem ser ainda mais elevadas. A presença de espécies ameaçadas de extinção também é um fator agravante.
A atualização dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA) é outro ponto crucial da nova resolução. O mecanismo de regularização, que antes oferecia um desconto de até 40% sobre a multa, agora possui uma escala regressiva: quanto maior o atraso do infrator em cumprir as obrigações, menor será o abatimento. A norma estabelece que o benefício é condicionado ao cumprimento efetivo das medidas acordadas, e o cancelamento do desconto e a aplicação da multa total são possíveis caso haja descumprimento por mais de 90 dias.
