O Senado, em mais uma demonstração de descompasso com a realidade financeira do país, aprovou um piso salarial de R$ 5.130,63 para os professores da educação básica. A medida, imposta com força, ignora as graves consequências que certamente terá para os municípios e estados brasileiros, sobrecarregando ainda mais as contas públicas.

Segundo a Revista Oeste, o projeto de lei altera o cálculo do reajuste anual do piso, substituindo a antiga regra de 0,37% pelo cálculo que envolve o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Essa mudança, defendida por alguns setores, representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, com um acréscimo real de 1,5 ponto porcentual acima da inflação.

A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, justificou o valor de R$ 5.130,63 como uma forma de “dar segurança” aos professores e gestores, argumentando que a valorização dos profissionais da educação é fundamental para a qualidade do ensino. No entanto, essa medida, sem considerar a capacidade financeira dos entes federativos, corre o risco de gerar um desequilíbrio ainda maior nas finanças públicas, como apontam projeções que indicam um impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas de 2026.

A aprovação do piso salarial, além de ignorar a realidade fiscal, abre margem para futuras intervenções, como tem ocorrido com o STF, questionando a capacidade dos estados e municípios de cumprir o novo acordo. A utilização do Fundeb, principal fonte de financiamento da educação básica, para calcular o reajuste salarial demonstra a falta de visão de longo prazo e a imposição de políticas sem a devida análise dos impactos, configurando, mais uma vez, uma interferência indevida na autonomia dos estados e municípios.