A Câmara dos Deputados, sob forte pressão do governo Lula e de setores empresariais, aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1. A votação histórica, com 472 votos favoráveis e apenas 22 votos contrários, representa um marco na flexibilização das relações de trabalho e uma vitória para a agenda liberal defendida pelo governo.

A aprovação da PEC, que agora segue para o segundo turno, foi precedida por intensas negociações entre o governo, liderado por Lula, e a expectativa da liderança da Câmara, representada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo a Revista Oeste, o presidente da Câmara, buscando cumprir o cronograma estabelecido, promoveu sessões extraordinárias ao longo do mês, acelerando a tramitação da matéria em comemoração ao mês do trabalhador.

A proposta, que altera o artigo 7º da Constituição, propõe uma transição gradual da jornada de 44 horas semanais para 40 horas, com a implementação de uma escala 5×2, e a possibilidade de ampliação da jornada diária em acordos coletivos, desde que sejam garantidos dois dias de descanso semanal. A medida visa otimizar a produção e reduzir os custos trabalhistas, um ponto central na agenda econômica do governo.

Um ponto de atenção da PEC é a criação de uma exceção para trabalhadores considerados “hipersuficientes”, aqueles com nível superior e salário elevado, que passarão a não estar sujeitos às regras de controle de jornada e duração do trabalho, conforme detalha a Revista Oeste. Essa medida, defendida por setores empresariais, busca incentivar o investimento em qualificação profissional e aumentar a produtividade. A matéria também prevê a necessidade de aditivos contratuais em contratos de terceirização da administração pública para adequar as regras, com um prazo máximo de 12 meses para o governo realizar essa adequação, sob pena de os trabalhadores serem automaticamente abrangidos pelas novas regras sem redução salarial.