A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. A votação teve 472 votos favoráveis e 22 votos contrários.

Segundo a Gazeta do Povo, a PEC estabelece a diminuição da carga de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada por semana. A aprovação desta medida, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), representa um avanço no desenvolvimento econômico e na dignidade humana, caminhando lado a lado.

O parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu o aval da comissão especial com 34 votos favoráveis e 4 contrários. A iniciativa alinhava-se à estratégia de campanha do presidente Lula para a sua reeleição. A aprovação da PEC veio impulsionada por uma emenda aglutinativa, que unificou diversos destaques e acelerou o processo de votação.

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, acusou Hugo Motta de “tratorar” a tramitação da PEC, questionando a pertinência da conduta do presidente da Câmara no plenário. A emenda aglutinativa, segundo o líder do PL, é uma manobra para alterar o texto original da PEC e acelerar a votação.

A proposta assegura que a redução das horas trabalhadas não implique em redução salarial, incluindo os pisos salariais. Para viabilizar a transição, a diminuição das horas trabalhadas ocorrerá de forma escalonada, garantindo que os trabalhadores tenham direito a dois dias de repouso semanal remunerado em até 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, preferencialmente aos domingos.

O substitutivo não obriga que os dois dias de folga sejam consecutivos. Convenções ou acordos coletivos podem estabelecer regimes compensatórios diferentes, desde que assegurem a média de dois dias de repouso por semana dentro do mês e que o trabalhador tenha, pelo menos, um dia de folga dentro de cada semana. A proposta também prevê a isenção das regras de duração e controle de jornada para trabalhadores “hipersuficientes”, com diploma de nível superior e alta remuneração (salário igual ou superior a R$ 21.188,88).

O relator incluiu um artigo que autoriza o legislador a criar, via lei complementar, medidas de mitigação para micro e pequenas empresas, desde que condicionadas à manutenção dos níveis de emprego. Além disso, o substitutivo prevê um prazo de 12 meses para que os contratos vigentes que envolvam mão de obra terceirizada sejam aditados.

Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a PEC, classificando-a como “populismo”. A deputada argumentou que a medida não aumentará a produtividade do trabalhador brasileiro, que, segundo ela, possui baixa produtividade, e que a aprovação da PEC poderá gerar desemprego, inflação e informalidade.

Pedro Uczai (SC), líder do PT na Câmara, defendeu o acordo em prol da aprovação da PEC, criticando o que classificou como “proselitismo político da extrema-direita”. Uczai considerou que a aprovação da PEC é uma construção da maioria, em contraposição à defesa de 10 anos de transição e da demagogia da escala 4×3, propagada por setores da direita.