O governo federal, sob pressão de representantes petistas, enfrenta um desafio crítico na implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala de 6×1. Alencar Santana (PT-MG), presidente da comissão especial da Câmara, intensificou o lobby por um reforço imediato na fiscalização trabalhista, exigindo a convocação de um número considerável de auditores fiscais do trabalho.

Segundo a O Antagonista, o deputado Alencar Santana alerta para um cenário preocupante: a aprovação da PEC, sem uma fiscalização robusta, pode resultar em uma mera formalidade, permitindo que milhões de trabalhadores continuem sujeitos a jornadas exaustivas e ao excesso de trabalho, com os riscos inerentes ao adoecimento profissional. O petista argumenta que o Brasil sofre com um grave déficit de auditores fiscais, agravado pelo crescimento exponencial da população economicamente ativa desde a década de 1990.

O cenário atual é alarmante: desde 1990, apenas 3.664 cargos na carreira de auditor fiscal do trabalho foram preenchidos, enquanto a população economicamente ativa saltou de 55 milhões para cerca de 108 milhões. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que o Brasil deveria ter aproximadamente 5.400 auditores ativos, considerando uma proporção de um auditor para cada 20 mil trabalhadores. A discrepância é gritante, evidenciando a falta de preparo do governo para lidar com as consequências da reforma trabalhista.

O problema é agravado pelos dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que revela que conflitos relacionados à jornada de trabalho e horas extras são a principal causa de ações nas Varas do Trabalho em todo o país. O petista defende ações mais rigorosas contra empregadores que violam os limites da jornada, buscando garantir que a PEC não se torne apenas uma promessa vazia e que os direitos dos trabalhadores sejam efetivamente protegidos.