O Senado Federal recebeu nesta quinta-feira uma proposta que busca inibir os avanços da agenda proeminente do governo Lula, especificamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O objetivo da iniciativa é desafiar a PEC 221/2019, já aprovada na Câmara, que visa impor uma escala de trabalho de 6×1 a todos os setores da economia.

De acordo com a O Antagonista, a PEC 12/2026 propõe uma mudança drástica na legislação trabalhista, garantindo ao empregado e ao empregador a liberdade de pactuar a jornada de trabalho entre o modelo tradicional da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas. O texto, assinado por 36 senadores, altera o artigo 7º da Constituição, assegurando a livre negociação e mantendo os direitos trabalhistas essenciais, como férias, 13º salário e o FGTS.

O senador Rogério Marinho argumenta que a proposta é crucial para evitar a imposição de um modelo único de jornada, que, na sua visão, sufoca a autonomia do trabalhador e não se adapta às particularidades de cada setor. A iniciativa busca modernizar as relações de trabalho, valorizando a liberdade individual e a flexibilidade, elementos que o petista e seus aliados parecem negligenciar em favor de uma agenda centralizada e autoritária.

A PEC 12/2026 visa, portanto, proteger o trabalhador contra as tendências intervencionistas do governo, que buscam controlar e uniformizar as condições de trabalho. Como apurou a O Antagonista, a proposta enfatiza a importância da autonomia contratual e da adaptação às demandas do mercado, defendendo um modelo de trabalho que respeite a individualidade e a responsabilidade de cada agente.