A Câmara dos Deputados, em um movimento que reacende o debate sobre autonomia religiosa no Brasil, aprovou hoje, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia significativamente a imunidade tributária para templos de culto de todas as denominações. A votação, com 385 votos a favor e 93 contrários, representa um triunfo do posicionamento conservador que defende a liberdade religiosa e a proteção da iniciativa privada.
O projeto de lei, originado pelo ex-deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e defendido pelo deputado Fernando Máximo (PL-RO), visa, segundo seus autores, corrigir uma interpretação excessivamente restritiva da Constituição que, ao longo dos anos, tem prejudicado a capacidade das instituições religiosas de financiar suas atividades e projetos sociais. Como apurou a O Antagonista, a proposta busca assegurar que as igrejas e templos possam adquirir bens e serviços necessários para sua manutenção, sem serem sujeitas a impostos como o ICMS, que podem comprometer recursos destinados a obras sociais e assistência à população.
A justificativa para a aprovação da PEC reside em uma preocupação com o que o relator, Fernando Máximo, considera uma “distorção interpretativa” da Carta Magna. Ele argumenta que a interpretação restritiva adotada por tribunais e órgãos públicos tem causado prejuízos significativos a instituições como orfanatos, creches, comunidades terapêuticas e asilos, que dependem de arrecadações para manter suas operações e atender a necessitados. A medida, portanto, busca assegurar que essas entidades possam reinvestir seus recursos em ações de assistência social e bem-estar.
O texto da PEC, agora em análise, expande a imunidade tributária para incluir a aquisição de bens e serviços essenciais para a implantação, manutenção e funcionamento de templos de culto e organizações religiosas, como creches, comunidades terapêuticas, monastérios e seminários. Essa ampliação representa um reconhecimento do papel fundamental desempenhado por essas instituições na sociedade brasileira, tanto no âmbito social, educacional quanto civilizatório.
