Reprodução/Redes Sociais/Facebook/Associação dos Magistrados de Roraima

O Conselho Nacional de Justiça intensifica a pressão contra o judiciário, ao abrir um novo processo disciplinar contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima. A decisão, unânime, ocorre em um momento delicado, considerando que o magistrado já se encontra afastado do cargo devido a outra investigação que apura supostas vantagens indevidas. O afastamento foi mantido pelo colegiado, demonstrando a gravidade das acusações.

O novo processo administrativo disciplinar (PAD) está diretamente ligado à Operação Fullone, deflagrada pela Polícia Federal em 2024. A investigação busca desvendar um esquema milionário envolvendo a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda. que, sem qualquer contrato formal, assumiu a prestação de serviços de lavanderia para a rede pública de saúde do estado de Roraima, entre maio e outubro de 2019, totalizando mais de R$ 1,5 milhão.

Segundo Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, o juiz Aluízio Ferreira Vieira, na época titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, ignorou as recomendações do Tribunal de Contas de Roraima que havia emitido uma medida cautelar suspendendo os pagamentos do contrato. A decisão controversa ocorreu em julho de 2021, revelando um claro desrespeito aos princípios da administração pública.

De acordo com a Revista Oeste, o magistrado teria bloqueado e transferido os recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa suspeita, mesmo diante da obstrução do Tribunal de Contas. O caso também envolve o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Joaquim Pinto Souto Maior, e o empresário João Victor Noleto Souto Maior, filho do conselheiro, ambos alvos da Operação Fullone.

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