A promessa de flexibilização da jornada de trabalho, impulsionada pela aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, encontra resistência em setores do Congresso, especialmente com a expectativa de um ritmo de análise lento por parte do Senado. A medida, que visa reduzir a carga horária e ampliar o descanso dos trabalhadores, ainda precisa do aval do Senado para se tornar lei, gerando apreensão entre empresários e setores conservadores que temem impactos negativos na economia.
Segundo a Revista Oeste, a proposta estabelece uma transição gradual, começando com a redução de duas horas na jornada semanal em até dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Posteriormente, a redução total de quatro horas, consolidando uma escala de 5×2, deverá ocorrer ao longo de 12 meses subsequentes. Essa abordagem, embora apresentada como progressiva, levanta questionamentos sobre a capacidade das empresas de se adaptarem rapidamente às novas exigências, especialmente em setores com alta demanda e operações complexas.
O debate sobre o prazo de adaptação tem sido central nas negociações no Congresso. Representantes do setor empresarial, atentos à necessidade de preservar a competitividade e evitar prejuízos financeiros, defenderam um período mais amplo de transição, enquanto o governo federal, inicialmente relutante, acabou cedendo às pressões parlamentares e às demandas das entidades patronais. A proposta, na sua forma atual, representa um avanço na flexibilização das leis trabalhistas, mas exige cautela para evitar desequilíbrios no mercado de trabalho.
A previsão de que acordos coletivos incompatíveis com a nova norma perderão validade em 60 dias após a promulgação da PEC demonstra uma postura firme do Congresso em relação à proteção dos direitos dos trabalhadores, mas também levanta preocupações sobre o impacto na negociação de acordos e na autonomia das partes. A exceção para profissionais com diploma superior e remuneração elevada, como a que exclui trabalhadores com salários de R$ 20 mil, é vista por alguns como uma medida para preservar a liberdade de negociação e evitar a chamada “pejotização”, fenômeno que tem gerado críticas e questionamentos sobre a precarização do trabalho.
